Proposta de readequação de PIS/Cofins para lácteos é aceita por indústrias e cooperativas

Girolando | 19 de dezembro de 2013

A proposta do governo de readequação do sistema de acúmulo de créditos de PIS/Cofins para o setor lácteo foi chancelada, em reunião no Ministério da Fazenda dia 17, com representantes da Subcomissão do Leite e da Comissão de Agricultura da Câmara.

A proposta, aprovada por indústrias pequenas, médias e grandes, com ou sem aproveitamento, e cooperativas, propõe isonomia para a monetização e redução da alíquota de 60% para 40% para os créditos futuros. Uma parcela de 10% desse valor deve ser investida em programas de melhoria de qualidade e produtividade, conforme proposto no relatório da Subleite, aprovado pela Câmara.

Sobre os créditos acumulados das empresas, de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, a Fazenda pretende monetizar o montante em parcelas anuais, num prazo de até cinco anos, com a operacionalização ainda a ser definida.

De acordo com o presidente da Subleite, deputado federal Alceu Moreira, a medida acordada deve tramitar no Congresso através da publicação de uma nova Medida Provisória ou de uma emenda a ser encampada em alguma em tramitação.

As cooperativas, que não acumulavam os créditos e temem uma disparidade competitiva no mercado com a inserção dos créditos das indústrias, aceitaram o acordo, desde que esse debate seja retomado no começo do próximo ano, o que atende à sugestão do parlamentar gaúcho.

“Certamente será uma das grandes, se não a maior vitória da Subleite durante esse mandado”, comemorou Alceu Moreira. (Jornal O Presente Rural)