A inspeção de estabelecimentos que produzem carnes, lácteos, ovos e mel pode ser realizada exclusivamente por fiscais agropecuários federais

Girolando | 11 de dezembro de 2014

O Jornal Valor Econômico publicou nesta quarta-feira, 10 de dezembro que, um dia após caducar a Medida Provisória 653, que havia sido alterada para concentrar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera federal, a proposta voltou a ser inserida na MP 656. Essa nova medida trata de isenções tributárias e precisa ainda ser aprovada por comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Deputados e setor privado consideram que a proposta favoreceria frigoríficos de grande porte.

Desta vez, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é relator da MP 656, manteve em seu parecer os mesmos artigos inseridos pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) na MP anterior. A nova medida também prevê a extinção dos serviços de inspeção de Estados e municípios e ainda cria as Taxas de Inspeção e Fiscalização Agropecuária a serem cobradas pelos fiscais agropecuários.

Com relação à nova medida, inicialmente o Executivo encaminhou a proposta ao Congresso com o intuito de desonerar vários setores da economia de tributos e contribuições como PIS, Cofins e Pasep. O relator, contudo, inseriu os artigos 122, 123 e 124 sobre inspeção animal.

“A competência da União poderá ser delegada para serviços de inspeção de Estados e municípios, mas a regulamentação será federal e unificada nacionalmente”, diz o texto de justificativa do senador Jucá para embasar seu relatório afim. “A proposta objetiva reduzir o abate clandestino de animais para comercialização de carnes, de forma a proteger a população dos riscos à saúde associados ao abate de animais sem os devidos cuidados exigidos pela regulamentação do setor”, acrescenta.

Se aprovada a proposta, a inspeção de estabelecimentos que produzem carnes, lácteos, ovos e mel teria de ser realizada exclusivamente pelos fiscais agropecuários federais do Ministério. E os órgãos de defesa agropecuária estaduais e municipais seriam extintos junto com os serviços de inspeção: o SIE e o SIM.

Técnicos do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura são radicalmente contrários a essa proposição, alegando que a medida se opõe ao movimento de descentralização na área de inspeção animal defendido por todo o corpo técnico de fiscais federais nos últimos anos. A tendência do governo na área até agora era incentivar o fortalecimento de órgãos estaduais e municipais na inspeção animal e não concentrar essa tarefa em si próprio, dizem fiscais do ministério.

Informações do Jornal Valor Econômico.

COMENTÁRIOS

Mande sua dúvida!

    PECUÁRIA FORTE TV

    Bezerros de Elite Desmamando Até 10Kg Mais Pesados | Casos de Sucesso Fazenda São Vicente

    C. A. R. N. E. Acompanhe como foi a Central de Avaliação de Reprodutores Nelore na Estância IPB

    Apoio ao Esporte!

    MAIS PROGRAMAS
    Estamos a disposição!